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CNJ lança cartilha com direitos e deveres de passageiros de companhias aéreas.


Visando a redução das ações cíveis contra companhias aéreas, o Conselho Nacional de Justiça em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Associações das empresas do setor aéreo, lançou nesta terça-feira (25/05/2021) uma cartilha educativa para os passageiros de voos nacionais e internacionais, abordando as situações mais corriqueiras vivenciadas pelos passageiros e o que fazer diante de certos infortúnios.


Segundo a @ABEAR, atualmente 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas em todo o mundo tramitam no Brasil, causando uma superlotação nos tribunais com questões que poderiam ser evitadas ou facilmente resolvidas por outros meios, como a plataforma Consumidor.gov.br.


Para acessar a cartilha, entre no link: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/05/cartilha-transporte-aereo-CNJ_2021-05-20_V10.pdf


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