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Consulta Pública

Seguindo o conceito de Open Insurance que visa a facilitação e democratização de normas de regulações e Circulares do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e Susep, estão abertas atualmente para consulta pública:


(i) a minuta de circular sobre a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais, (ii) a Circular Susep nº 624, sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas e (iii) a Minuta de Resolução CNSP que altera a Resolução CNSP nº 194, a qual aborda o cadastramento de ressegurador eventual especializado em riscos nucleares e sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais.


Acessando o link https://lnkd.in/ddMy7su é possível acessar aos editais com as datas de envio e e-mail, quadro de sugestões, minuta de resolução e exposição de motivos.


#Paracegover: O título da imagem é "Consulta Pública - Atualmente estão abertas para consulta pública as seguintes Circulares", abaixo vem a lista das Circulares. A foto de livros em uma prateleira ocupa o lado direito da imagem.


#insurance #seguros #direito


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