Consulta Pública n.º 16/2020 sobre a minuta de Circular referente ao Seguro de Danos Massificados

A SUSEP abre consulta pública sobre a minuta de Circular referente ao Seguro de Danos Massificados.


A consulta nº 16/2020 foi aberta hoje, 21 de julho de 2020, e possui como intuito promover a simplificação do mercado de seguros de danos massificados, estando os interessados possibilitados a encaminhar até 09 de setembro de 2020, seus comentários e sugestões.


A presente proposta normativa está alinhada com o Planejamento Estratégico da SUSEP para o período de 2020-2023, especificamente em relação aos objetivos: “Simplificar a regulação dos mercados” e “Ambiente favorável ao desenvolvimento de um mercado competitivo, transparente, inovador e com maior cobertura”.


O que pode mudar?


  • separação da regulação de seguros de danos para cobertura de riscos massificados e para cobertura de grandes riscos;

  • maior simplicidade e clareza para os produtos;

  • flexibilização da estruturação das coberturas e desenho dos produtos;

  • maior inovação nos produtos;

  • possibilidade de estruturação de coberturas all risks em diferentes ramos;

  • eliminação das listas de verificação;

  • dispensa de registro prévio da nota técnica atuarial do plano de seguros de danos;

  • exclusão da tabela de prazo curto;

  • exclusão de cláusula padronizada de concorrência de apólice.



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